O LTCAT atende às Portarias da Previdência Social, e não às Normas Regulamentadoras. Consiste em um documento necessário para empresas em que os funcionários estão expostos a agentes nocivos, a fim de subsidiar a liberação, ou não, do benefício Previdenciário.

Neste laudo, serão avaliadas eventuais exposição a Agentes Nocivos conforme a Instrução Normativa 99 do Ministério da Previdência.